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de admin | Terça, 6 de Outubro de 2009
Incentivo perde abatimento de 100%
O texto da reforma da Lei Rouanet deve trazer uma novidade que promete gerar acalorada discussão: não haverá mais a possibilidade de dedução de 100% do valor investido num projeto com renúncia fiscal.
No início do plano de reforma, anunciado no primeiro semestre, o novo texto previa 6 faixas de dedução do imposto devido para fins de renúncia fiscal: 100%, 90%, 80%, 70%, 60% e 30%. Os debates subsequentes, no entanto, teriam criado a sensação de que era preciso exigir uma contrapartida maior da iniciativa privada.
Segundo o Ministério da Cultura, os próprios empresários pleitearam a participação de no mínimo 20% de dinheiro privado no processo de incentivo fiscal. “É um piso mínimo. Dessa forma, o mecenato será de fato uma parceria público-privada”, diz o ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy.
Manevy diz que prefere não falar no “fim dos 100%” de abatimento, para não criar um “pavor injustificado” entre os produtores culturais. Segundo o governo, o fato de que o novo sistema de incentivo fiscal terá fundos de incentivo direto (sem a necessidade de captação no mercado) será suficiente para dar segurança às artes.
Pela nova legislação, metade do dinheiro arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura deverá ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas trata-se de um dinheiro “carimbado”, ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios - terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos.
Fonte: O Estadão
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